HC 1080248 - DECISAO

HC 1080248 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas e foram expedidos alvarás de soltura, tornando desnecessoso o exame da pretensão de liminar e do mérito quanto à manutenção das custódias cautelares.

Parties
Paciente: JEAN FURTADO DE OLIVEIRA LUCIO; Paciente: CAIO VINICIUS NASCIMENTO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Presunção De Não Culpabilidade, Nulidades, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Acordo De Não Persecução Penal (anpp) Presunção De Não Culpabilidade +3 more

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Parties

JEAN FURTADO DE OLIVEIRA LUCIO

Paciente

CAIO VINICIUS NASCIMENTO CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva (uso de ANPP e inquérito em curso para justificar risco de reiteração)
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por alegada violência policial
  3. 3 ausência de exame de corpo de delito prévio à audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas e foram expedidos alvarás de soltura, tornando desnecessoso o exame da pretensão de liminar e do mérito quanto à manutenção das custódias cautelares.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se