HC 1099017 - DECISAO

HC 1099017 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; não se conheceu da alegação de nulidade da busca domiciliar por supressão de instância; quanto à custódia cautelar, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a quantidade e natureza da droga apreendida (42 g de crack e pequena porção de maconha), objetos e dinheiro apreendidos indicativos de tráfico e registros de atos infracionais anteriores que apontam risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada nessa extensão.

Parties
Paciente: LUIZ FELLIPE MOREIRA MARTINS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ FELLIPE MOREIRA MARTINS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 imprestabilidade da prova e trancamento do inquérito
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; não se conheceu da alegação de nulidade da busca domiciliar por supressão de instância; quanto à custódia cautelar, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a quantidade e natureza da droga apreendida (42 g de crack e pequena porção de maconha), objetos e dinheiro apreendidos indicativos de tráfico e registros de atos infracionais anteriores que apontam risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada nessa extensão.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.