HC 1099412 - DECISAO

HC 1099412 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme fundamentos do acórdão recorrido e jurisprudência deste STJ, houve demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes, inquérito em curso e pelo modus operandi, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO GOMES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (impetração No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência E Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência E Antecedentes Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO GOMES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (impetração No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de inquéritos e antecedentes como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme fundamentos do acórdão recorrido e jurisprudência deste STJ, houve demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes, inquérito em curso e pelo modus operandi, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.