RHC 237969 - DECISAO

RHC 237969 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da condenação do réu a 4 anos e 8 meses de reclusão e da expedição de alvará de soltura com direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE TIMOTE EXBARDOLATO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Sem Objeto Em Razão De Condenação E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Judicial

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Parties

MATEUS HENRIQUE TIMOTE EXBARDOLATO

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Sem Objeto Em Razão De Condenação E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da condenação do réu a 4 anos e 8 meses de reclusão e da expedição de alvará de soltura com direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se