HC 1079128 - DECISAO

HC 1079128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva (suposto papel de relevo em organização criminosa e antecedente por tráfico), e porque as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar foram consideradas inadequadas diante da excepcionalidade do caso, incluindo a prática de novo delito enquanto a paciente estava sob medidas alternativas.

Parties
Paciente: JACIARA VALIM BENEDITO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa +2 more

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Parties

JACIARA VALIM BENEDITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar (art. 318, incisos III e V, CPP) para mãe de criança pequena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva (suposto papel de relevo em organização criminosa e antecedente por tráfico), e porque as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar foram consideradas inadequadas diante da excepcionalidade do caso, incluindo a prática de novo delito enquanto a paciente estava sob medidas alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.