RHC 238864 - DECISAO

RHC 238864 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a fixação de medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse no presente recurso ordinário em habeas corpus, impondo o julgamento por prejudicado.

Parties
Recorrente: DIEGO CARDONA BOTERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Interesse, Individualização Da Conduta, Fundamentação Da Denúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Interesse Individualização Da Conduta Fundamentação Da Denúncia

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Parties

DIEGO CARDONA BOTERO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada na denúncia
  2. 2 perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a fixação de medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse no presente recurso ordinário em habeas corpus, impondo o julgamento por prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.