HC 1099713 - DECISAO

HC 1099713 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que lhe compete, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 ônus da instrução ao impetrante
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que lhe compete, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se.