HC 1094984 - DECISAO

HC 1094984 - DECISAO

Considerando as informações do Tribunal de origem de que foi solicitada a devolução do processo para regularização e julgamento dos embargos de declaração opostos pela defesa, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, havendo perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIEL FARIA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Execução Penal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Execução Penal Negativa De Prestação Jurisdicional Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ELIEL FARIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento de embargos de declaração
  2. 2 certidão de trânsito em julgado expedida sem apreciação de embargos
  3. 3 execução penal sem formação válida da coisa julgada

Ratio Decidendi

Considerando as informações do Tribunal de origem de que foi solicitada a devolução do processo para regularização e julgamento dos embargos de declaração opostos pela defesa, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, havendo perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.