HC 1099303 - DECISAO

HC 1099303 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração mirava reexaminar pontos fático-probatórios de acórdão já transitado em julgado; tal pretensão implicaria supressão de instância e revolvimento de provas, providência vedada em habeas corpus salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimentos (policial e em juízo) e depoimentos de testemunhas, configurando suficiência probatória que não pode ser revista na via estreita do writ.

Parties
Paciente: LEOMAR DA SILVA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Trânsito Em Julgado, Supressão De Instância, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Trânsito Em Julgado Supressão De Instância Prova Testemunhal +1 more

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Parties

LEOMAR DA SILVA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra acórdão com trânsito em julgado
  2. 2 Uso do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal (supressão de instância)
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico e seu efeito sobre reconhecimento pessoal posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração mirava reexaminar pontos fático-probatórios de acórdão já transitado em julgado; tal pretensão implicaria supressão de instância e revolvimento de provas, providência vedada em habeas corpus salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimentos (policial e em juízo) e depoimentos de testemunhas, configurando suficiência probatória que não pode ser revista na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.