HC 1094569 - DECISAO

HC 1094569 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava prima facie fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (apreensão de 35 tijolos, totalizando 37,35 kg de cocaína, ocultos em compartimento do veículo) e indícios de associação ao tráfico, além da insuficiência de prova pré-constituída para demonstrar necessidade de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: RAPHAELA D AVILA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Coacusado: CLEBER CLEZIO DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

RAPHAELA D AVILA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

CLEBER CLEZIO DE SOUZA

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318-A CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava prima facie fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (apreensão de 35 tijolos, totalizando 37,35 kg de cocaína, ocultos em compartimento do veículo) e indícios de associação ao tráfico, além da insuficiência de prova pré-constituída para demonstrar necessidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus