HC 1072949 - DECISAO

HC 1072949 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a decisão de pronúncia se apoiou em elementos colhidos tanto na fase inquisitorial quanto em provas produzidas judicialmente (notadamente depoimentos orais dos policiais), e a revisão das premissas fáticas demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus; assim, o STJ não conheceu da impetração.

Parties
Paciente: NILDO DO CARMO PAIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Juízo De Admissibilidade, Reexame Probatório, Prova Produzida Em Inquérito Policial E Em Juízo, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Juízo De Admissibilidade Reexame Probatório Prova Produzida Em Inquérito Policial E Em Juízo Indícios De Autoria

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Parties

NILDO DO CARMO PAIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso para reexame probatório
  2. 2 valoração de provas obtidas em inquérito policial versus provas produzidas judicialmente
  3. 3 existência de indícios suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a decisão de pronúncia se apoiou em elementos colhidos tanto na fase inquisitorial quanto em provas produzidas judicialmente (notadamente depoimentos orais dos policiais), e a revisão das premissas fáticas demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus; assim, o STJ não conheceu da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 190-192).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.