HC 1094564 - DECISAO

HC 1094564 - DECISAO

Por se tratar de Habeas Corpus, que exige celeridade e que o impetrante apresente os elementos necessários, e estando o mandamus deficientemente instruído, nos termos do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o pedido, não cabendo ao STJ realizar diligências de instrução solicitadas pela Defensoria.

Parties
Paciente: LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA; Interveniente: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Do Habeas Corpus, Autonomia Funcional Da Defensoria Pública
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Parties

LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 se o Habeas Corpus admite procedimento de instrução interna no âmbito do STJ
  2. 2 se a Defensoria Pública da União pode requerer que o STJ realize diligências/instrução do feito
  3. 3 autonomia técnica da Defensoria Pública para atuar na defesa de presos e instruir demandas

Ratio Decidendi

Por se tratar de Habeas Corpus, que exige celeridade e que o impetrante apresente os elementos necessários, e estando o mandamus deficientemente instruído, nos termos do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o pedido, não cabendo ao STJ realizar diligências de instrução solicitadas pela Defensoria.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.