HC 1098222 - DECISAO

HC 1098222 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e porque as alegações dependem de reexame fático-probatório não apreciado pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; não se identificou ilegalidade flagrante nos termos do art. 647-A do CPP, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: MÁRIO GONZAGA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: LOURIVAL; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Isonomia, Rebus Sic Stantibus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Isonomia Rebus Sic Stantibus Supressão De Instância

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Parties

MÁRIO GONZAGA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

LOURIVAL

Corréu

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de extensão de medidas cautelares ao corréu (isonomia)
  3. 3 Alegação de fato superveniente (comprovante de residência)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e porque as alegações dependem de reexame fático-probatório não apreciado pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; não se identificou ilegalidade flagrante nos termos do art. 647-A do CPP, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.