HC 1086443 - DECISAO

HC 1086443 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu acórdão que apreciou e negou o mérito do habeas corpus, caracterizando superveniência que torna sem objeto o presente recurso, não havendo, ademais, ilegalidade patente ou situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: IAGO HENRIQUE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração/agravo Regimental; Agravo Prejudicado Em Razão De Superveniência
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 STF, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Isonomia, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 STF Agravo Regimental Perda De Objeto Fundamentação Das Medidas Cautelares +2 more

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Parties

IAGO HENRIQUE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração/agravo Regimental; Agravo Prejudicado Em Razão De Superveniência

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula por ilegalidade patente ou situação teratológica
  3. 3 perda de objeto em razão de superveniência de julgamento de mérito no Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu acórdão que apreciou e negou o mérito do habeas corpus, caracterizando superveniência que torna sem objeto o presente recurso, não havendo, ademais, ilegalidade patente ou situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.