HC 1094756 - DECISAO

HC 1094756 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, não se comprovou ilegalidade flagrante: havia elementos prévios e independentes ao ingresso (monitoramento, entrega presenciada e apreensão de droga dispensada por terceiro), a entrada no domicílio foi amparada por fundadas razões nos termos do Tema 280 do STF, e as alegações defensivas exigiriam revolvimento de matéria fático-probatória, inadequado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERT0 BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante Delito, Trancamento Da Ação Penal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
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Parties

ROBERT0 BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas na busca domiciliar
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, não se comprovou ilegalidade flagrante: havia elementos prévios e independentes ao ingresso (monitoramento, entrega presenciada e apreensão de droga dispensada por terceiro), a entrada no domicílio foi amparada por fundadas razões nos termos do Tema 280 do STF, e as alegações defensivas exigiriam revolvimento de matéria fático-probatória, inadequado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.