HC 1098997 - DECISAO

HC 1098997 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para manter as qualificadoras com base em laudo cadavérico e depoimentos que indicam materialidade e indícios de autoria; a exclusão de qualificadoras na pronúncia só é cabível quando manifestamente improcedentes; e o writ não admite reexame probatório amplo, devendo as questões de mérito e de valoração das provas serem apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ANTÔNIO EVALDO SANTOS LESSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Recurso em Sentido Estrito n. 0700668-19.2018.8.02.0049)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Fútil, Meio Cruel, Tribunal Do Júri, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Motivo Fútil Meio Cruel Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

ANTÔNIO EVALDO SANTOS LESSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Recurso em Sentido Estrito n. 0700668-19.2018.8.02.0049)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia apresentou fundamentação mínima para manutenção das qualificadoras do motivo fútil e do meio cruel
  2. 2 Se as qualificadoras podem ser excluídas na fase de pronúncia ou devem ser reservadas ao Tribunal do Júri
  3. 3 Se o habeas corpus admite reexame do acervo fático-probatório para anular pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para manter as qualificadoras com base em laudo cadavérico e depoimentos que indicam materialidade e indícios de autoria; a exclusão de qualificadoras na pronúncia só é cabível quando manifestamente improcedentes; e o writ não admite reexame probatório amplo, devendo as questões de mérito e de valoração das provas serem apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.