HC 1019514 - DECISAO

HC 1019514 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da realidade fática — a prolação de sentença condenatória nos autos de origem (n. 5349208-33.2025.8.09.0051) — o que acarreta perda do objeto da impetração; eventual insatisfação deverá ser manejada por recurso próprio ou por novo mandamus observando a dialeticidade do ato judicial proferido.

Parties
Paciente: DIENIFER CRISTINA ARAÚJO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

DIENIFER CRISTINA ARAÚJO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade e fundamentação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 suficiência de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da realidade fática — a prolação de sentença condenatória nos autos de origem (n. 5349208-33.2025.8.09.0051) — o que acarreta perda do objeto da impetração; eventual insatisfação deverá ser manejada por recurso próprio ou por novo mandamus observando a dialeticidade do ato judicial proferido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se