HC 1098649 - DECISAO

HC 1098649 - DECISAO

As instâncias de origem motivaram de forma idônea a decretação e a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de aproximadamente 10,300 kg de maconha e 1 kg de skunk) e indícios suficientes de autoria e de tráfico interestadual/associação criminosa, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas; por essa razão, conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias de origem motivaram de forma idônea a decretação e a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de aproximadamente 10,300 kg de maconha e 1 kg de skunk) e indícios suficientes de autoria e de tráfico interestadual/associação criminosa, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas; por essa razão, conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.