RHC 234955 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, em juízo sumário, há materialidade e indícios suficientes (apreensão de aparelhos, registros de mensagens, uso de identidade falsa e organização de grupo virtual), a gravidade concreta das condutas e o risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução processual tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi comprovada e admite mitigação em casos de organização criminosa, de modo que a manutenção da custódia cautelar se impõe.

Parties
Recorrente: LILIA GRAZIELLY CORREIA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato Eletrônico, Organização Criminosa, Falsa Identidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Eletrônico Organização Criminosa Falsa Identidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LILIA GRAZIELLY CORREIA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por motivação genérica e ausência de contemporaneidade
  2. 2 individualização da conduta imputada à recorrente
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo sumário, há materialidade e indícios suficientes (apreensão de aparelhos, registros de mensagens, uso de identidade falsa e organização de grupo virtual), a gravidade concreta das condutas e o risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução processual tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi comprovada e admite mitigação em casos de organização criminosa, de modo que a manutenção da custódia cautelar se impõe.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.