HC 1100058 - DECISAO

HC 1100058 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque, nos termos da Súmula 691/STF, não é cabível habeas corpus perante esta Corte contra indeferimento de liminar em writ anterior, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; ademais, o Tribunal de origem apresentou elementos que, em princípio, justificam a manutenção da segregação cautelar, de modo que a apreciação aprofundada da matéria deve ocorrer naquela instância para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CATIA APARECIDA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância Prisão Domiciliar

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Parties

CATIA APARECIDA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão temporária
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque, nos termos da Súmula 691/STF, não é cabível habeas corpus perante esta Corte contra indeferimento de liminar em writ anterior, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; ademais, o Tribunal de origem apresentou elementos que, em princípio, justificam a manutenção da segregação cautelar, de modo que a apreciação aprofundada da matéria deve ocorrer naquela instância para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se