HC 1085893 - DECISAO

HC 1085893 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal que condenou o paciente pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, satisfazendo a pretensão buscada no writ; por esse motivo, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME FRANCISCO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Alvará De Soltura, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Alvará De Soltura Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

GUILHERME FRANCISCO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do pedido por superveniência de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 condenação pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e reconhecimento de ausência de indícios concretos e violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal que condenou o paciente pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, satisfazendo a pretensão buscada no writ; por esse motivo, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.