RHC 235979 - DECISAO

RHC 235979 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a superveniência da decisão de pronúncia e o encerramento regular dos atos processuais mitigam a alegação de excesso de prazo (Súmulas 21 e 52 do STJ), não se identificando mora estatal; além disso, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; pedidos de desaforamento pendentes não caracterizam, por si só, demora ilegal, sendo recomendada a prioridade na apreciação do desaforamento pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Desprovido/ordem Denegada
Outcome
Recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desaforamento, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desaforamento Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

JOÃO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Desprovido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 justificativa da prisão preventiva diante da gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a superveniência da decisão de pronúncia e o encerramento regular dos atos processuais mitigam a alegação de excesso de prazo (Súmulas 21 e 52 do STJ), não se identificando mora estatal; além disso, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; pedidos de desaforamento pendentes não caracterizam, por si só, demora ilegal, sendo recomendada a prioridade na apreciação do desaforamento pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se que o Tribunal a quo priorize o julgamento do pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público Estadual.