HC 1100112 - DECISAO

HC 1100112 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, e, no exame do mérito, concluiu que não há prova robusta de violência policial capaz de contaminar automaticamente a cadeia probatória; a prisão preventiva foi legitimada pela gravidade concreta da conduta, reincidência e indícios de materialidade e autoria, nos termos do art. 312 do CPP, devendo controvérsias probatórias ser dirimidas no curso da ação penal.

Parties
Paciente: LUCIANO DINIZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Prova Ilícita, Violência Policial, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Entorpecentes Prova Ilícita Violência Policial +1 more

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Parties

LUCIANO DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 alegação de tortura/violência policial e contaminação da cadeia de provas
  3. 3 localização das drogas em propriedade adjacente e vínculo de autoria

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, e, no exame do mérito, concluiu que não há prova robusta de violência policial capaz de contaminar automaticamente a cadeia probatória; a prisão preventiva foi legitimada pela gravidade concreta da conduta, reincidência e indícios de materialidade e autoria, nos termos do art. 312 do CPP, devendo controvérsias probatórias ser dirimidas no curso da ação penal.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.