HC 1089893 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Conselho de Sentença que absolvê-lo, conforme registro de alvará de soltura no BNMP; tal superveniência torna sem objeto a análise da alegada nulidade da pronúncia, nos termos da jurisprudência do STJ citada.
- Parties
- Paciente: ELIER RAFAEL FIGUERA VALDEZ; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (superveniência De Sentença Absolutória)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Superveniência De Sentença, Feminicídio, Homicídio Qualificado, In Dubio Pro Societate
Case Brief
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Parties
ELIER RAFAEL FIGUERA VALDEZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão De Origem (acórdão Impugnado)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (superveniência De Sentença Absolutória)
Legal Issues
- 1 nulidade da investigação e da decisão de pronúncia
- 2 suficiência de indícios para pronúncia
- 3 incidência de qualificadoras (meio cruel e feminicídio)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Conselho de Sentença que absolvê-lo, conforme registro de alvará de soltura no BNMP; tal superveniência torna sem objeto a análise da alegada nulidade da pronúncia, nos termos da jurisprudência do STJ citada.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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