RHC 238259 - DECISAO

RHC 238259 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrada a validade do flagrante e da busca e apreensão, a materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 1 kg de cocaína e 1 kg de maconha, balanças, embalagens e dinheiro, além de fuga e descarte de drogas), e a presença dos requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP (gravidade concreta e reincidência específica), revelando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA; Corré: ALYNE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Delito Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA

Recorrente

ALYNE

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e do flagrante
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e art. 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrada a validade do flagrante e da busca e apreensão, a materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 1 kg de cocaína e 1 kg de maconha, balanças, embalagens e dinheiro, além de fuga e descarte de drogas), e a presença dos requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP (gravidade concreta e reincidência específica), revelando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se