HC 1094967 - DECISAO

HC 1094967 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus em razão de a parte impetrante não ter adotado as providências necessárias para instruir a inicial após a intimação determinada no despacho de fl. 20, estando decorrido o prazo.

Parties
Paciente: MARCIO FERNANDO GOMES DA ROCHA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Da Petição Inicial, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Da Petição Inicial Indeferimento Liminar

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Parties

MARCIO FERNANDO GOMES DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 consequência da não instrução da inicial do habeas corpus após intimação
  2. 2 possibilidade de indeferimento liminar por ausência de documentos exigidos

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus em razão de a parte impetrante não ter adotado as providências necessárias para instruir a inicial após a intimação determinada no despacho de fl. 20, estando decorrido o prazo.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.