HC 1071795 - DECISAO

HC 1071795 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, pois o juízo de primeira instância substituiu a prisão preventiva por monitoração eletrônica e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência que buscava a liberdade do acusado.

Parties
Paciente: DEIVID DENER OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Monitoração Eletrônica, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Monitoração Eletrônica Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

DEIVID DENER OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência devido à substituição da prisão por medida cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, pois o juízo de primeira instância substituiu a prisão preventiva por monitoração eletrônica e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência que buscava a liberdade do acusado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.