RHC 232432 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura do paciente, ocorrida nos autos da ação penal de origem, aplicando-se o art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN DA SILVA GARCIA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Sanidade Mental, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Sanidade Mental Presunção De Inocência

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Parties

WILLIAN DA SILVA GARCIA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura do paciente, ocorrida nos autos da ação penal de origem, aplicando-se o art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.