RHC 236027 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque os autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo pericial, ficha médica, depoimentos, reconhecimento fotográfico e registro audiovisual), a decisão de manutenção da prisão preventiva apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparos indiscriminados em via pública) e no risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, não se reconheceu excesso de prazo ante o regular desenvolvimento processual e a pronúncia proferida, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a custódia...

Parties
Paciente/recorrente: CLEILSON LIMA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

CLEILSON LIMA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência dos indícios de autoria
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na instrução apto a configurar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque os autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo pericial, ficha médica, depoimentos, reconhecimento fotográfico e registro audiovisual), a decisão de manutenção da prisão preventiva apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparos indiscriminados em via pública) e no risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, não se reconheceu excesso de prazo ante o regular desenvolvimento processual e a pronúncia proferida, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a custódia...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Habeas Corpus denegado.
  • Intimem-se.