HC 1068349 - DECISAO

HC 1068349 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada no risco concreto de reiteração delitiva em face da reincidência do paciente e da existência de pena a cumprir em regime mais gravoso, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram...

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Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

RODRIGO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre fixação do regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva conforme arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada no risco concreto de reiteração delitiva em face da reincidência do paciente e da existência de pena a cumprir em regime mais gravoso, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas e suficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ, sendo compatível a manutenção da prisão preventiva com a fixação do regime semiaberto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.