RHC 238656 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos: prisão em ponto monitorado de tráfico após denúncia, elementos de flagrante com apreensão de entorpecentes e material relacionado, fuga e tentativa de ocultação, além do histórico criminal do paciente que evidencia risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: FABIANO DOS SANTOS CARDOSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)
Outcome: recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração

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Parties

FABIANO DOS SANTOS CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)

Legal Issues

1 fundamentação concreta da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
3 valoração da quantidade de droga apreendida e da participação periférica

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Manutenção da prisão preventiva