HC 1089119 - DECISAO

HC 1089119 - DECISAO

Considerando a prolação de sentença condenatória posterior à impetração do habeas corpus, houve alteração substancial do contexto jurídico que esvaziou o objeto do remédio constitucional, de modo que o pedido tornou-se prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO CAMPOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Prova Digital, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Quebra Da Cadeia De Custódia Violação De Domicílio Prova Digital +2 more

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Parties

RODRIGO CAMPOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegada nulidade por violação de domicílio
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Considerando a prolação de sentença condenatória posterior à impetração do habeas corpus, houve alteração substancial do contexto jurídico que esvaziou o objeto do remédio constitucional, de modo que o pedido tornou-se prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.