HC 1093011 - DECISAO
O pedido foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído; em razão da natureza célere do habeas corpus e da exigência de que o impetrante apresente os elementos necessários, não se admite que o STJ realize instrução interna, aplicando-se o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.
- Parties
- Paciente: MARCEL SILVARES DE JESUS; Intimada E Peticionária: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Defensoria Pública, Acordo De Cooperação, Instrução Do Mandamus, Liminar
Case Brief
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Parties
MARCEL SILVARES DE JESUS
Paciente
Defensoria Pública da União
Intimada E Peticionária
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 deficiência de instrução do habeas corpus
- 2 competência do impetrante para apresentação de elementos probatórios
- 3 papel da Defensoria Pública da União no atendimento a presos sem defesa técnica
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído; em razão da natureza célere do habeas corpus e da exigência de que o impetrante apresente os elementos necessários, não se admite que o STJ realize instrução interna, aplicando-se o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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