HC 1039079 - DECISAO

HC 1039079 - DECISAO

Verificou-se, por consulta processual, que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu ordem em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares diversas, o que ocasionou perda superveniente do interesse de agir e do objeto do habeas corpus impetrado perante este tribunal, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Paciente/agravante: DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Julgado prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DA CRUZ

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação genérica da custódia cautelar
  3. 3 Perda superveniente do interesse de agir e do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta processual, que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu ordem em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares diversas, o que ocasionou perda superveniente do interesse de agir e do objeto do habeas corpus impetrado perante este tribunal, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Julgado prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.