RHC 236017 - DECISAO

RHC 236017 - DECISAO

Constatada, por meio de informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão, a ordem de soltura da acusada em 24/4/2026, perdeu objeto o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAQUEL ESTEVAO BESERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem De Soltura, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem De Soltura Constrangimento Ilegal

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Parties

RAQUEL ESTEVAO BESERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de ordem de soltura
  2. 2 verificação da soltura por consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão, a ordem de soltura da acusada em 24/4/2026, perdeu objeto o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.