HC 1081043 - DECISAO

HC 1081043 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado, porque o julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 9/4/2026, determinou a perda superveniente do objeto do agravo regimental, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Em Razão De Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário (ordem Denegada Em 9/4/2026)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Em Razão De Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário (ordem Denegada Em 9/4/2026)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação excepcional da Súmula 691/STF
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar e alegado constrangimento ilegal
  3. 3 cerceamento de defesa por não disponibilização de provas, especialmente interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado, porque o julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 9/4/2026, determinou a perda superveniente do objeto do agravo regimental, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.