RHC 238679 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, no caso concreto, de elementos concretos previstos no art. 312 do CPP: quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, utilização de rádios comunicadores que indicam maior organização criminosa, reiteração delitiva do paciente (com registros e ações penais anteriores e estando em liberdade provisória quando preso novamente) e entendimento jurisprudencial de que tais elementos demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROBSON DIEISEU DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

ROBSON DIEISEU DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, no caso concreto, de elementos concretos previstos no art. 312 do CPP: quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, utilização de rádios comunicadores que indicam maior organização criminosa, reiteração delitiva do paciente (com registros e ações penais anteriores e estando em liberdade provisória quando preso novamente) e entendimento jurisprudencial de que tais elementos demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.