RHC 232870 - DECISAO
Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/3/2026, está caracterizada a prejudicialidade do recurso em habeas corpus que se voltava contra a prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ARCILINO PEREIRA DA SILVA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Case Brief
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Parties
ARCILINO PEREIRA DA SILVA NETO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura do acusado
- 2 Impugnação da prisão preventiva pelo recorrente
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/3/2026, está caracterizada a prejudicialidade do recurso em habeas corpus que se voltava contra a prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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