RHC 237257 - DECISAO

RHC 237257 - DECISAO

Havendo informações do serviço de inteligência corroboradas por monitoramento, apreensão prévia de drogas com corré que identificou o paciente como fornecedor e subsequente apreensão de entorpecentes na residência do paciente, houve justa causa para abordagem e ingresso domiciliar; as provas não são ilícitas; presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, função de fornecedor, antecedentes e execução penal ativa) que demonstram risco de reiteração e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: THARLLES RIBEIRO DE CASTRO; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares +3 more

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Parties

THARLLES RIBEIRO DE CASTRO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para abordagem e ingresso domiciliar
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo informações do serviço de inteligência corroboradas por monitoramento, apreensão prévia de drogas com corré que identificou o paciente como fornecedor e subsequente apreensão de entorpecentes na residência do paciente, houve justa causa para abordagem e ingresso domiciliar; as provas não são ilícitas; presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, função de fornecedor, antecedentes e execução penal ativa) que demonstram risco de reiteração e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se