HC 1100552 - DECISAO

HC 1100552 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus foi decidido diante da ausência de demonstração de manifesto e grave constrangimento ilegal apto a autorizar o writ em substituição aos recursos próprios, e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: escalada da violência (incêndio, ameaças concretas de feminicídio, ostentação de arma), ineficácia das medidas protetivas, risco de reiteração delitiva e indícios de ocultação, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes.

Parties
Paciente: L. G. da S.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Ameaça (art. 147, Cp), Descumprimento De Medida Protetiva (art. 24 a, Lei 11.340/06), Não Ratificação Do Flagrante, Ocultação/intimação, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Ameaça (art. 147, Cp) Descumprimento De Medida Protetiva (art. 24 A, Lei 11.340/06) +3 more

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Parties

L. G. da S.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 relevância jurídica da não ratificação do flagrante pela autoridade policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus foi decidido diante da ausência de demonstração de manifesto e grave constrangimento ilegal apto a autorizar o writ em substituição aos recursos próprios, e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: escalada da violência (incêndio, ameaças concretas de feminicídio, ostentação de arma), ineficácia das medidas protetivas, risco de reiteração delitiva e indícios de ocultação, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.