HC 1073444 - DECISAO

HC 1073444 - DECISAO

Comprovado o óbito do paciente (certidão de óbito às fl. 70), ocorreu a extinção da punibilidade, o que determina a perda de objeto do writ e torna prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANDERSON DOS S ANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Óbito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Óbito

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Parties

FRANCISCO ANDERSON DOS S ANTOS DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Óbito do paciente e extinção da punibilidade
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Comprovado o óbito do paciente (certidão de óbito às fl. 70), ocorreu a extinção da punibilidade, o que determina a perda de objeto do writ e torna prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.