HC 1100356 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e, na ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, aplica-se a Súmula 691/STF, exigindo-se o esgotamento da jurisdição originária antes da intervenção desta Corte Superior.
- Parties
- Paciente: SURAMA KWIEK; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Concessão De Liminar
Case Brief
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Parties
SURAMA KWIEK
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de esgotamento da jurisdição originária
- 3 Pedido de prisão domiciliar em razão de mãe de crianças menores
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e, na ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, aplica-se a Súmula 691/STF, exigindo-se o esgotamento da jurisdição originária antes da intervenção desta Corte Superior.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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