HC 1098394 - DECISAO

HC 1098394 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a insurgência do embargante se resume ao inconformismo com o indeferimento liminar do habeas corpus; não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado, que fundamentou a necessidade da prisão preventiva com base nos elementos de prova constantes dos autos (apreensão de arma, munições, drogas, documento de terceiro e suposta oferta de armas às autoridades), e na jurisprudência que admite a habitualidade do tráfico como justificativa para custódia provisória mesmo na primariedade, não sendo cabível o uso de embargos para reapreciar a causa.

Parties
Embargante: GABRIEL FELIPE VILLAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Organização Criminosa, Habitualidade Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Corrupção Ativa +2 more

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Parties

GABRIEL FELIPE VILLAR DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de fundamentar prisão preventiva pela habitualidade da traficância mesmo diante da primariedade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a insurgência do embargante se resume ao inconformismo com o indeferimento liminar do habeas corpus; não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado, que fundamentou a necessidade da prisão preventiva com base nos elementos de prova constantes dos autos (apreensão de arma, munições, drogas, documento de terceiro e suposta oferta de armas às autoridades), e na jurisprudência que admite a habitualidade do tráfico como justificativa para custódia provisória mesmo na primariedade, não sendo cabível o uso de embargos para reapreciar a causa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.