RHC 237359 - DECISAO

RHC 237359 - DECISAO

O recurso foi improvido porque parte da insurgência mostrou-se prejudicada pela substituição superveniente da prisão preventiva por monitoração eletrônica, o pedido de revogação da medida cautelar diversa não foi submetido ao tribunal de origem (impedindo apreciação por supressão de instância) e não se verificou ilegalidade manifesta apta a anular o flagrante ou trancar a persecução, dado que as instâncias indicaram elementos concretos suficientes ao menos em juízo perfunctório, notadamente o transporte interestadual de aproximadamente 680 kg de maconha, circunstância que afasta o exame sumário pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MESSIAS LACERDA DE ALENCAR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Monitoramento Eletrônico, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Supressão De Instância, Recurso Ordinário
Direito Processual Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Monitoramento Eletrônico Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante +2 more

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Parties

MESSIAS LACERDA DE ALENCAR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque parte da insurgência mostrou-se prejudicada pela substituição superveniente da prisão preventiva por monitoração eletrônica, o pedido de revogação da medida cautelar diversa não foi submetido ao tribunal de origem (impedindo apreciação por supressão de instância) e não se verificou ilegalidade manifesta apta a anular o flagrante ou trancar a persecução, dado que as instâncias indicaram elementos concretos suficientes ao menos em juízo perfunctório, notadamente o transporte interestadual de aproximadamente 680 kg de maconha, circunstância que afasta o exame sumário pelo habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.