HC 1100625 - DECISAO

HC 1100625 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão impugnado foi proferido em 27/4/2026, anterior à sentença condenatória de 21/5/2026, de modo que a matéria suscitada não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem; o exame desta Corte importaria supressão de instância, sendo necessário o prévio exame pelas instâncias ordinárias; decisão fundada no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: TIAGO KAYQUE BRAGA DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (preliminar)
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Resistência, Desobediência, Bis in Idem, Fundamentação Judicial
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Supressão De Instância Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Resistência +3 more

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Parties

TIAGO KAYQUE BRAGA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (preliminar)

Legal Issues

  1. 1 preclusão por ausência de prévio exame pelas instâncias ordinárias
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 alegada falta de fundamentação concreta nos termos do art. 387, §1º e art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão impugnado foi proferido em 27/4/2026, anterior à sentença condenatória de 21/5/2026, de modo que a matéria suscitada não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem; o exame desta Corte importaria supressão de instância, sendo necessário o prévio exame pelas instâncias ordinárias; decisão fundada no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente writ.
  • Publique-se.