RHC 238418 - DECISAO

RHC 238418 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e existe periculum libertatis caracterizado pela reiteração delitiva (condenação anterior específica com pena superior a 10 anos e remanescentes aproximadamente 6 anos, progressão de regime há menos de um ano e novo envolvimento com tráfico), além de o delito supostamente ter sido praticado no domicílio, expondo a criança; assim, medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar mostram-se inadequadas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Reincidência +1 more

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Parties

VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de recém-nascido
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e existe periculum libertatis caracterizado pela reiteração delitiva (condenação anterior específica com pena superior a 10 anos e remanescentes aproximadamente 6 anos, progressão de regime há menos de um ano e novo envolvimento com tráfico), além de o delito supostamente ter sido praticado no domicílio, expondo a criança; assim, medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar mostram-se inadequadas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva de VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.