HC 1085500 - DECISAO

HC 1085500 - DECISAO

Considerando que o agravo em execução foi julgado em 28/4/2026, conforme informações do site da Corte de origem, ficou caracterizada a prejudicialidade da presente impetração de habeas corpus, razão pela qual foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: MARCEL NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Agravo Em Execução (28/4/2026)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Agravo Em Execução
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Agravo Em Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCEL NUNES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Agravo Em Execução (28/4/2026)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  2. 2 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência do julgamento do agravo em execução

Ratio Decidendi

Considerando que o agravo em execução foi julgado em 28/4/2026, conforme informações do site da Corte de origem, ficou caracterizada a prejudicialidade da presente impetração de habeas corpus, razão pela qual foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.