HC 1090516 - DECISAO

HC 1090516 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de ofício do habeas corpus. A decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade (laudo tanatoscópico) e em indícios suficientes de autoria colhidos em juízo, incluindo depoimentos de policiais, relatos de populares e declaração de adolescente, e, no contexto de intimidação por organização criminosa, testemunhos indiretos podem sustentar a pronúncia. As qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes na fase de admissibilidade, sendo competência do Tribunal do Júri o exame aprofundado. Ademais, o habeas corpus não se presta a revolver o conjunto probatório quando houver via recursal adequada.

Parties
Paciente: ROMERO DE LIMA HONORATO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadoras (art. 121, §2º Do Cp), Testemunhos Indiretos, Tribunal Do Júri, Art. 413 Do CPP, Art. 244 B Do ECA
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Qualificadoras (art. 121, §2º Do Cp) Testemunhos Indiretos Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

ROMERO DE LIMA HONORATO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de manutenção ou afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Admissibilidade de testemunhos indiretos em contexto de intimidação por facção criminosa

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de ofício do habeas corpus. A decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade (laudo tanatoscópico) e em indícios suficientes de autoria colhidos em juízo, incluindo depoimentos de policiais, relatos de populares e declaração de adolescente, e, no contexto de intimidação por organização criminosa, testemunhos indiretos podem sustentar a pronúncia. As qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes na fase de admissibilidade, sendo competência do Tribunal do Júri o exame aprofundado. Ademais, o habeas corpus não se presta a revolver o conjunto probatório quando houver via recursal adequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.