RHC 239081 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou prova pré-constituída essencial (cópia do decreto de prisão preventiva originário) necessária para demonstrar a verossimilhança das alegações, sendo esse ônus de instrução do recorrente em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Homicídio Qualificado Tentado
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 ausência de cópia do decreto de prisão preventiva originário
- 3 ônus da instrução do recorrente
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou prova pré-constituída essencial (cópia do decreto de prisão preventiva originário) necessária para demonstrar a verossimilhança das alegações, sendo esse ônus de instrução do recorrente em habeas corpus.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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