HC 1088932 - DECISAO

HC 1088932 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; o relator enfrentou a legalidade do ingresso domiciliar com base em informações de inteligência e corroboração no local, aplicou o entendimento do Tema 280 do STF, considerou inadequada a via do habeas corpus para aprofundar prova que exigiria dilação probatória e concluiu que os requisitos da prisão preventiva foram demonstrados pela natureza do crime e pela quantidade de droga apreendida (669 gramas), mantendo-se a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Embargante: Bruno Bryan dos Santos da Silva; Órgão Acusador/parte Interessada No Feito Originário: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Mutação Narrativa Ex Post Facto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

Bruno Bryan dos Santos da Silva

Embargante

Ministério Público

Órgão Acusador/parte Interessada No Feito Originário

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de mutação narrativa ex post facto
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar
  3. 3 contaminação da cadeia probatória por prova derivada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; o relator enfrentou a legalidade do ingresso domiciliar com base em informações de inteligência e corroboração no local, aplicou o entendimento do Tema 280 do STF, considerou inadequada a via do habeas corpus para aprofundar prova que exigiria dilação probatória e concluiu que os requisitos da prisão preventiva foram demonstrados pela natureza do crime e pela quantidade de droga apreendida (669 gramas), mantendo-se a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Mantêm-se integralmente os termos da decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus
  • Publique-se